Competência. Juízo de admissibilidade. Recurso extraordinário contra acórdão de turma recursal. Controvérsia decidida com fundamento em normas veiculadas pelo código de defesa do consumidor.

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Inciso II do § 1º do art. 61, combinado com o inc. X do art. 37, todos da Constituição Federal de 1988.

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

Supremo mantém verticalização para as eleições de 2006

Habeas corpus. Execução de pena privativa de liberdade. Remição.

Pedido indeferido.

TJSP mantém proibição de coleta de dados pela Via Quatro

Conduta da ré caracterizou dano moral coletivo.

Município de São Pedro indenizará vítima torturada por guardas civis

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Prefeitura de Paulínia indenizará aluna que teve imagem exposta por professora

Foto foi compartilhada em rede social.

Nova linha de empréstimo da Caixa usará saque-aniversário do FGTS como garantia

'Será um produto inovador', com taxa de juros baixa, afirmou o vice-presidente de Varejo da Caixa.

Construtora indenizará vizinho mordido por cão de guarda

Vítima sofreu ferimentos graves.

Prefeito é condenado por improbidade administrativa

Nomeação de sobrinhas configurou nepotismo.

Edson Fachin decide que 2ª Turma do STF julgará pedido de liberdade de Lula

Defesa apresentou ao STF novo pedido para soltar Lula após Moro ser anunciado ministro por Bolsonaro. Relator da Lava Jato pediu informações a diversos órgãos e levará pedido à turma.

STF retoma hoje julgamento que decidirá sobre prisão de Lula após condenação na segunda instância

Decisão depende de ao menos 6 votos dos 11 ministros do STF. No último dia 22, maioria dos ministros concedeu uma espécie de salvo-conduto provisório para evitar prisão do ex-presidente.

Ente Público. Responsabilidade subsidiária. Culpa in vigilando

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.

Sorteio do novo relator da Operação Lava Jato no Supremo deve ficar para quinta-feira

Para que a escolha ocorra, é necessário que a Segunda Turma do STF, responsável pelos processos, esteja completa; isso depende da migração de um dos ministro do primeiro colegiado para o segundo.

Decano do STF assegura garantias a depoente da CPI do Carf

A decisão assegura ao ex-conselheiro o direito de permanecer em silêncio, a fim de não se autoincriminar, e de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus advogados

Liminar garante cumprimento de decisão a partir de publicação da ata de julgamento

A liminar, deferida na Reclamação (Rcl) 20160, reafirma a jurisprudência da Corte no sentido de que o termo inicial da eficácia de decisão proferida em controle abstrato de constitucionalidade é a data da publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, da ata da sessão de julgamento

STF acaba com depósito para interpor recurso

Segundo a OAB, os dispositivos atacados são inconstitucionais "por ofenderem a competência federal para legislar sobre direito processual, bem como por atentarem contra as garantias do direito de defesa e do devido processo legal"

STF suspende julgamento sobre denúncia anônima em investigação criminal

No recurso, o condenado, flagrado com 1,6 gramas de maconha, alega que a investigação foi deflagrada com base apenas em denúncia anônima

Recurso de revista. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.

Ente público. Convênio. Alfabetização. Entidade privada.